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Professores da Escola Portuguesa de Luanda justificam greve com incumprimento contratual

A comissão de professores da Escola Portuguesa de Luanda (EPL) justifica a greve interpolada iniciada hoje com o incumprimento contratual, após o chumbo dos pais a um orçamento retificativo para 2018, com aumento da propina mensal.

A informação foi prestada à Lusa num comunicado da Associação de Pais da Escola Portuguesa de Luanda, transmitindo desta forma a explicação da comissão de professores da instituição a propósito da greve.

 

Segundo informação reunida pela agência Lusa junto da EPL, o protesto dos professores, com dias de greve interpolados a 17, 18 e 19 de abril, 08, 09 e 10 de maio, e 08, 19 e 27 de junho, passa por reivindicações salariais, nomeadamente devido à desvalorização, superior a 30%, do kwanza para o euro, desde janeiro.

 

Os salários em kwanzas, reclamam os professores, estão indexados ao euro, mas a recusa dos pais e encarregados de educação, em março, em aprovar um orçamento retificativo para 2018, com aumento da propina mensal, levou à convocação da greve, à qual aderiram hoje praticamente a totalidade dos 133 professores, deixando os 2.000 alunos (em dois turnos) sem aulas.

 

O problema é que de um câmbio oficial de quase 200 kwanzas por cada euro, em dezembro, a taxa oficial subiu, entretanto, para os atuais cerca de 270 kwanzas, mantendo-se os salários no mesmo valor, em moeda angolana.

 

"Registaram-se, como é do conhecimento público, sucessivas depreciações da moeda nacional, obrigando, assim, a uma revisão do orçamento que se traduziu, após vários desenvolvimentos, na proposta de orçamento retificativo, apresentada aos sócios, em assembleia geral extraordinária, realizada no dia 08 de março de 2018", recordam os professores, na mesma informação enviada à Lusa.

 

Esse orçamento retificativo, apresentado pela Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola (CPEA), entidade sem fins lucrativos que gere a EPL - escola construída pelo Estado português, que também atribui um subsídio anual -, "teria permitido manter o pagamento dos salários dos docentes nas condições definidas nos respetivos contratos de trabalho", defendem.

 

Ao rejeitarem o orçamento, os pais, enquanto sócios cooperantes, acabaram "impedindo a entidade gestora de cumprir as suas obrigações salariais para com os docentes, nos termos contratualmente estabelecidos".

 

Entre essas obrigações estão "o pagamento, em kwanzas, das duas componentes salariais, salário base e um subsídio, atendendo aos contravalores, estipulados, em euros, nos contratos", descrevem.

 

Já a argumentação dos pais prende-se com os sucessivos aumentos das propinas e prazos de pagamento nos últimos meses, passando nesta proposta de março de 112.200 kwanzas para 130.000 kwanzas (416 para 480 euros) mensais, acrescido de revisão à taxa de câmbio de um banco comercial ao dia 20 de cada mês.

 

Além disso, entre professores deslocados de Portugal, do quadro do Ministério da Educação, e outros recrutados localmente, com dupla nacionalidade, acusam de todos estarem a quer ver aplicado o salário em euros, contrariamente à legislação angolana (para nacionais).

 

Os professores, na informação de hoje, afirmam reclamar, com esta greve, "apenas o cumprimento dos seus direitos contratuais, nomeadamente, o pagamento do salário base e do subsídio, tendo como referência os contravalores em euros estabelecidos nos seus contratos, observando-se a variação cambial", como garantem que "vinha acontecendo até dezembro de 2017".

 

"Não se trata de uma exigência de aumento dos salários, mas apenas da manutenção das condições contratualmente estabelecidas, que não estão a ser respeitadas, traduzindo-se em perda salarial significativa, degradação das condições socioeconómicas e regressão do respetivo escalão, já que os docentes são remunerados em função de tabelas salariais fixadas em euros, embora pagos em kwanzas", apontam ainda.

 

Segundo os professores, a 16 de fevereiro foi dirigida uma exposição à direção da CPEA, "solicitando a reposição dos direitos contratuais e o pagamento dos retroativos em dívida a partir de janeiro", negociações que continuam, mas que se revelaram "até ao momento infrutíferas".

 

"Não se tendo verificado a aprovação do Orçamento Retificativo no dia 8 de março, e a não haver revisão dessa decisão, a CPEA continuará em situação de incumprimento dos contratos, restando aos docentes o recurso à greve como legítima forma de luta pelos seus direitos", afirmam os professores.

 

Na mesma informação, a Associação de Pais da Escola Portuguesa de Luanda afirma ser "o único órgão legalmente reconhecido e instituído para representar os pais e encarregados de Educação", da escola, tendo já convocado uma reunião para o dia 28 de abril.

 

SAPO/Lusa

17.04.2018

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